Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 34, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 20/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/11/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 08/11/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
- Identificação:
- REQ 34/2023 - CRA
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 20/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Aprovado, nesta data, na 22ª Reunião da CRA. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, RESTAURANTE, FACILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, PESCA, LOCAL, AQUICULTURA, PESCADOR ARTESANAL, DESTINAÇÃO, CONSUMO
- 08/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Aprovado, nesta data, na 22ª Reunião da CRA.
- REQ 34/2023 - CRA
- 08/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:29.
Última atualização de dados legislativos: 09/11/2023 15:40