Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 34, de 2023

Autoria
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 20/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
08/11/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
08/11/2023 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 13:24

Identificação:
REQ 34/2023 - CRA
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 20/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Aprovado, nesta data, na 22ª Reunião da CRA. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, RESTAURANTE, FACILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, PESCA, LOCAL, AQUICULTURA, PESCADOR ARTESANAL, DESTINAÇÃO, CONSUMO
08/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Aprovado, nesta data, na 22ª Reunião da CRA.
REQ 34/2023 - CRA
08/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:29.
Última atualização de dados legislativos: 09/11/2023 15:40