Projeto de Lei n° 5497, de 2023

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/06/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
18/07/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 15:06

Identificação:
PL 5497/2023
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 5497, de 2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão relatório favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5497, de 2023, da Senadora Daniella Ribeiro, que Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão relatório favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5497, de 2023, da Senadora Daniella Ribeiro, que Altera as Leis nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação de mensagens sobre a tromboembolismo venoso em terminais do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, bem como nos aviões, embarcações e vagões de passageiros, e nos bilhetes aéreos.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, favorável ao projeto com as emendas n° 1/CI e n° 2/CI. Juntado o parecer da comissão. À CAS | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2024 Publicado no DSF Páginas 432-438 - DSF nº 82
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, favorável ao projeto com as emendas n° 1/CI e n° 2/CI.
Juntado o parecer da comissão.
À CAS
17/11/2023 Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 199
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 286-291 - DSF nº 198
Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 5497/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 05/06/2024 Único Aprovada - SF-CI - 04/06/2024
EMENDA 2 / CI - PL 5497/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) 05/06/2024 Único Aprovada - SF-CI - 04/06/2024

Despacho:
16/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 18/07/2024 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 04/06/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/11/2023 - 24/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE MARITIMO, DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, PASSAGEIRO, RISCOS, DOENÇA, SANGUE, CORPO HUMANO, VIAGEM
18/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
09/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
07/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, favorável ao projeto com as emendas n° 1/CI e n° 2/CI.
Juntado o parecer da comissão.
À CAS
Publicado no DSF Páginas 432-438 - DSF nº 82
P.S 25/2024 - CI
04/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
03/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/06/2024.
03/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão relatório favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
07/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024.
17/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão relatório favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
27/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 20/11/2023; último dia - 24/11/2023.
16/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/11/2023 a 24/11/2023. Perante a CI.
16/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 199
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 286-291 - DSF nº 198
PL 5497/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 10:30