Indicação n° 96, de 2023
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de comitê de caráter consultivo para opinar acerca da aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 21/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/11/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 96/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de comitê de caráter consultivo para opinar acerca da aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 96/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1166/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação n° 96, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1166, de 21/11/23, ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 201 | Autuada a Indicação nº 96/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 21/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1166, de 21/11/23, ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 96, de 2023.
- OFSF 1166/2023
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 96/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 201
- INS 96/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2023 13:26