Mensagem (SF) n° 80, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 128,000,000.00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Águas de Joinville - CAJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico Sustentável de Joinville - PROSAJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
21/11/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
21/11/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 22:16

Identificação:
MSF 80/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 128,000,000.00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Águas de Joinville - CAJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico Sustentável de Joinville - PROSAJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 80/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório CAE MSF 80/2023 Crédito Joinville Companhia Águas x BID
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 128/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório CAE MSF 80/2023 Crédito Joinville Companhia Águas x BID
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento d... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 209/2023 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento d... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 202
Em 21/11/2023: Encerrada a instrução da MSF 80/2023, que concluiu pela apresentação do PRS nº 112/2023.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 164-175 - DSF nº 202
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 201
A matéria vai à CAE.
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 122-281 - DSF nº 201
Autuada a Mensagem nº 80/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 589/2023
Despacho:
20/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/11/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA DE SANEAMENTO, MUNICIPIO, JOINVILLE (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Em 21/11/2023: Encerrada a instrução da MSF 80/2023, que concluiu pela apresentação do PRS nº 112/2023.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 202
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 164-175 - DSF nº 202
REQ 209/2023 - CAE
P.S 128/2023 - CAE
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 201
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 80/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 122-281 - DSF nº 201
MSF 80/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 11:10