Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 29/11/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 29/11/2023
- Último local:
- 23/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 112/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 112/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 112/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 196/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 196/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 209, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 316/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 112/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1254/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 39, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 112/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1256/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 112/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1255/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Joinville o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 112/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 209 | Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/23. Remetido Ofício SF nº 1.256, de 30/11/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 39/23, promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência. Remetido Ofício SF nº 1255, de 30/11/23, ao Senhor Prefeito do Município de Joinville, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 39/23, promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 293-306 - DSF nº 202 | Autuado o Projeto de Resolução nº 112/2023. O projeto vai à publicação. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 209, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.) A matéria vai à promulgação. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 209, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.) A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA DE SANEAMENTO, MUNICIPIO, JOINVILLE (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 80/2023 |
- 30/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/23.
Remetido Ofício SF nº 1.256, de 30/11/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 39/23, promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência.
Remetido Ofício SF nº 1255, de 30/11/23, ao Senhor Prefeito do Município de Joinville, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 39/23, promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 209
- MPSF 316/2023
- OFSF 1254/2023
- OFSF 1256/2023
- OFSF 1255/2023
- Autógrafo - PRS 112/2023
- 30/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 39 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 29/11/2023.
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 209, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 202
- Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 202
- P.S 196/2023 - PLEN
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 112/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 293-306 - DSF nº 202
- PRS 112/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2023 18:48