Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 39 de 29/11/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 39 de 29/11/2023
Último local:
23/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-23 às 12:02

Identificação:
PRS 112/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 112/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 112/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 196/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 196/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 209, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 316/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 112/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1254/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 39, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 112/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1256/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 112/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1255/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Joinville o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 112/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2023 Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 209
Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/23.
Remetido Ofício SF nº 1.256, de 30/11/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 39/23, promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência.
Remetido Ofício SF nº 1255, de 30/11/23, ao Senhor Prefeito do Município de Joinville, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 39/23, promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 293-306 - DSF nº 202
Autuado o Projeto de Resolução nº 112/2023. O projeto vai à publicação.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 202
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 209, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à promulgação.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 202
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 209, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA DE SANEAMENTO, MUNICIPIO, JOINVILLE (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/11/2023 - Discussão, em turno único
30/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.254, de 30/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 316, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/23.
Remetido Ofício SF nº 1.256, de 30/11/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 39/23, promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência.
Remetido Ofício SF nº 1255, de 30/11/23, ao Senhor Prefeito do Município de Joinville, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo da Resolução nº 39/23, promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no Exercício da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 209
MPSF 316/2023
OFSF 1254/2023
OFSF 1256/2023
OFSF 1255/2023
Autógrafo - PRS 112/2023
30/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 39 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 29/11/2023.
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 209, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 202
Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 202
P.S 196/2023 - PLEN
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 112/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 293-306 - DSF nº 202
PRS 112/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2023 18:48