Projeto de Lei n° 194, de 2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 194/2022
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 08/12/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 194/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 194/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214 | A matéria vai à CAS. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 204 | Autuado o Projeto de Lei nº 194/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, TRANSFERENCIA, LOTAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGO PUBLICO, HIPOTESE, DESLOCAMENTO, CONJUGE, COMPANHEIRO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 08/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 194/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 204
- PL 194/2022
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:34