Projeto de Lei n° 5706, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/12/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 18/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5706/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5706/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 362/2023 - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 362/2023, que solicita à CAE a remessa do PL 5706/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com o PL 5790/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 221 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.706 e 5.790, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS. O Projeto de Lei nº 5.706, de 2023, perde o caráter terminativo. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 168-174 - DSF nº 206 | Autuado o Projeto de Lei nº 5706/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 29/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Prazos:
- 01/12/2023 - 07/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEGURANÇA, RESGATE, BUSCA E SALVAMENTO, ACIDENTE, AGUA, MAR, PISCINA, RIO, LAGO, BALNEARIO
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 5790/2023 |
- 18/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.706 e 5.790, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
O Projeto de Lei nº 5.706, de 2023, perde o caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 221
- 29/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CAE.
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5706/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 168-174 - DSF nº 206
- PL 5706/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 10:53
