Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 91, de 2023

Autoria
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza
Convite a autoridades

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o ACÓRDÃO Nº 2366/2023 – TCU, em especial o item 9.1.2, que determina à Casa Civil da Presidência da República a elaboração de plano de ação para preparação do Governo Brasileiro para as negociações da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu que contemple proposta de critérios para orientar a seleção e priorização de projetos nos quais serão alocados os recursos de investimento socioambiental e em infraestrutura previstos para serem realizados por Itaipu Binacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
27/11/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
30/04/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-07-23 às 14:06

Identificação:
REQ 91/2023 - CI
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o ACÓRDÃO Nº 2366/2023 – TCU, em especial o item 9.1.2, que determina à Casa Civil da Presidência da República a elaboração de plano de ação para preparação do Governo Brasileiro para as negociações da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu que contemple proposta de critérios para orientar a seleção e priorização de projetos nos quais serão alocados os recursos de investimento socioambiental e em infraestrutura previstos para serem realizados por Itaipu Binacional.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Requerimento lido e aprovado nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Requerimento lido e aprovado nesta data. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), CONVITE, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ESCLARECIMENTOS, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGOCIAÇÃO, REVISÃO, CRITERIOS, INVESTIMENTO, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, USINA HIDROELETRICA, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU)
30/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa com a presença do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12528&codcol=59
25/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 74/2023 e REQ 91/2023 prevista para a 10ª reunião, agendada para 30/04/2024, às 09h.
21/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 74/2023 e REQ 91/2023 prevista para a 6ª reunião, agendada para 02/04/2024, às 09h.
REUNIÃO ADIADA.
28/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Requerimento lido e aprovado nesta data.
REQ 91/2023 - CI
Listagem ou relatório descritivo
27/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 13:59.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 12:14