Ofício "S" n° 102, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 61.775.122,00 (SESSENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E DOIS CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 102/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 22/09/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 61.775.122,00 (SESSENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E DOIS CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2221/1993
- Data de Leitura:
- 22/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPO BOM, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTOS, DESENVOLVIMENTO, ASSISTENCIA TECNICA, EQUIPAMENTOS, COMUNIDADE, POSTO DE SAUDE, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, USINA, LIXO.
- Observações:
- (RECURSOS DO (FUNDOPIMES), DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - RIO GRANDE DO SUL).
| Matéria |
|---|
| PRS 116/1993 |
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 382 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00116 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 28 10 PAG
- 27/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 25/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 18/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO E NOTA
TECNICA CONSTATANDO A VINCULAÇÃO DE COTAS PARTES DO ICMS
COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 27/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 24/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 25 09 PAG 9210.
- 24/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:44