Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023

Iniciativa
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 252/2023
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/04/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

8 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-18 às 06:03

Identificação:
PLP 252/2023
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexa... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
CICC Startup - versão ajustada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Designado o Senador Izalci Lucas, relator de Plenário. Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº23/2024-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favor... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2024 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 22/2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favor... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2024 - CAE
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 252/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexa... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 240/2024
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favor... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 242/2024
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a consignação do voto favorável ao PLP 252/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 308/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 252/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 44
Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 71-84 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024)
Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 .
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
04/04/2024 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 39
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024)
Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 63-65 PUB REQ 20/2024-CAE retirado de pauta. - DSF nº 31
Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 28
Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 415-416 - DSF nº 21
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 415-416 - DSF nº 21
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 21
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 21
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
06/03/2024 Publicado no DSF Páginas 156-163 - DSF nº 20
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário.
01/12/2023 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 209
A matéria vai à CAE.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 655-661 - DSF nº 208
Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
30/11/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 05/03/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/03/2024 - 14/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, STARTUP, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, CONTRATO, INVESTIMENTO, CONVERSÃO, CAPITAL SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/04/2024 - Discussão, em turno único
18/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 308/2024
Autógrafo - PLP 252/2023
17/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
RQS 242/2024
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024)
Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 .
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 71-84 - DSF nº 44
RQS 240/2024
P.S 23/2024 - PLEN
P.S 22/2024 - PLEN
Votações nominais:
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Izalci Lucas, relator de Plenário.
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 44
07/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/04/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 20, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos)
03/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024)
Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 39
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 63-65 PUB REQ 20/2024-CAE retirado de pauta. - DSF nº 31
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 21
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 21
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.
Publicado no DSF Páginas 415-416 - DSF nº 21
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 415-416 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 156-163 - DSF nº 20
P.S 6/2024 - CAE
REQ 20/2024 - CAE
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
27/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
20/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
04/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 209
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 655-661 - DSF nº 208
PLP 252/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 16:06