Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 252/2023
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 17/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/04/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 252/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023, do Senador Carlos Portinho, que Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- CICC Startup - versão ajustada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designado o Senador Izalci Lucas, relator de Plenário. Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº23/2024-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 22/2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2024 - CAE
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 252/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 240/2024
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 242/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a consignação do voto favorável ao PLP 252/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 308/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 252/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 44 | Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 71-84 - DSF nº 44 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 04/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 39 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024) Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. |
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 63-65 PUB REQ 20/2024-CAE retirado de pauta. - DSF nº 31 | Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 28 | Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 415-416 - DSF nº 21 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. A matéria vai ao Plenário. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 415-416 - DSF nº 21 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 21 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 21 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa. |
| 06/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 156-163 - DSF nº 20 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. A matéria vai ao Plenário. |
| 01/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 209 | A matéria vai à CAE. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 655-661 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/04/2024 | Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 05/03/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/03/2024 - 14/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, STARTUP, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, CONTRATO, INVESTIMENTO, CONVERSÃO, CAPITAL SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/04/2024 - Discussão, em turno único
- 18/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 308/2024
- Autógrafo - PLP 252/2023
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
- RQS 242/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024)
Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 .
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 71-84 - DSF nº 44
- RQS 240/2024
- P.S 23/2024 - PLEN
- P.S 22/2024 - PLEN
- Votações nominais:
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Izalci Lucas, relator de Plenário.
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. - Relatório Legislativo
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 44
- 07/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/04/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 20, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos)
- 03/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024)
Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 39
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 63-65 PUB REQ 20/2024-CAE retirado de pauta. - DSF nº 31
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 21
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 21
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.
- Publicado no DSF Páginas 415-416 - DSF nº 21
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 415-416 - DSF nº 21
- Publicado no DSF Páginas 156-163 - DSF nº 20
- P.S 6/2024 - CAE
- REQ 20/2024 - CAE
- 29/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
- 27/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
- 20/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 04/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 209
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 655-661 - DSF nº 208
- PLP 252/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 16:13
