Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.

Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024)
Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 .
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024)
Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.

Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário.

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário.

A matéria vai à CAE.

Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.