Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 2023
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 17 de 03/07/2026
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Honorífico > Homenagem
Natureza: Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações
Ementa: Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 03/07/2026
- Último local:
- 03/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/07/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 116/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 116/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 116/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 116/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar Municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 2023, do Senador Esperidião Amin, que Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 2023, do Senador Esperidião Amin, que Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PRS nº 116, de 2023
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 104/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 104, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/06/2026) Aprovado o RQS nº 464, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Laércio Oliveira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 103, de 2026-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/06/2026) Aprovado o RQS nº 464, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Laércio Oliveira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 464/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116/2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 464, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 139-142 - DSF nº 99 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/06/2026) Aprovado o RQS nº 464, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Laércio Oliveira, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 01/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 99 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/06/2026) Aprovado o RQS nº 464, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Laércio Oliveira, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5580 - DSF nº 91 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 464, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5578-5579 - DSF nº 91 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 464, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único. |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 49 | Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 49 | Aguardando designação de relator. |
| 01/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 209 | Autuado o Projeto de Resolução nº 116/2023. O projeto vai à publicação. |
| 01/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 209 | A matéria vai à CCJ e à CDIR. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 30/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, PREMIO, MERITO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, MUNICIPIOS
- Matérias relacionadas:
- 06/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 17 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2026 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 03/07/2026.
- 03/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/06/2026)
Aprovado o RQS nº 464, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Laércio Oliveira, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 99
- Publicado no DSF Páginas 139-142 - DSF nº 99
- P.S 104/2026 - PLEN
- P.S 103/2026 - PLEN
- 30/06/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 464, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 5578-5579 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 5580 - DSF nº 91
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 464, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 2023, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 464, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 464/2026
- 09/06/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 17/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 49
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
À CDIR, para prosseguimento da tramitação.
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 49
- P.S 16/2024 - CCJ
- 15/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 30/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CDIR.
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 209
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 116/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 209
- PRS 116/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2026 19:51
