Projeto de Lei n° 5814, de 2023
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5814/2023
Norma Gerada: Lei nº 15.361 de 25/03/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.361 de 25/03/2026
- Último local:
- 09/04/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 26/03/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5814/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5814/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5814/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 179, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5814, de 2023, do Senador Jorge Seif, que Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2024 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5814, de 2023, do Senador Jorge Seif, que Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação terminativa do PL 5814/2023.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 179/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.814, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 179, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 68/2026 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 238/2026 - Primeira Secretaria
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 238, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026. A matéria vai ao Arquivo. |
| 07/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados Nº 68, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 07/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados Nº 68, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 09/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 42 | Encerrou-se em 5 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 35 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/04/2024 a 05/04/2024. Perante a Mesa. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 94-101 - DSF nº 35 | Reunida a Comissão nesta data, a matéria é aprovada em decisão terminativa. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 94-101 - DSF nº 35 | Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 219 | A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 01/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 209 | Autuado o Projeto de Lei nº 5814/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/12/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 19/03/2024 - Fim de tramitação da matéria)
- Prazos:
- 18/12/2023 - 22/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/04/2024 - 05/04/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/03/2026 - 26/03/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/03/2026 10:26) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ROTA, TURISMO, MUNICIPIO, POMERODE (SC), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INCENTIVO, EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, SUSTENTABILIDADE
- 09/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 238, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 45
- 26/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15361 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/03/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/03/2026.
- 06/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados Nº 68, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 22
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 179, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 179/2024
- Autógrafo - PL 5814/2023
- 08/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 42
- 08/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/04/2024 a 05/04/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 35
- 26/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 35
- 19/03/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 94-101 - DSF nº 35
- P.S 5/2024 - CDR
- Ofício
- 19/03/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é aprovada em decisão terminativa.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 94-101 - DSF nº 35
- 15/03/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/03/2024.
- 12/03/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 02/02/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
- 14/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a CDR.
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 219
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5814/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 209
- PL 5814/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2026 09:08
