Projeto de Lei n° 5816, de 2023
- Iniciativa
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5816/2023
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Poluição
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/02/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5816/2023
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5816/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE, sobre o Projeto de Lei nº 5816, de 2023, que sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o Relatório do Senador Otto Alencar, que é apresentado na 13ª Reunião da CEHV, suspensa para ser reiniciada em 14.12.2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE, sobre o Projeto de Lei nº 5816, de 2023, que sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, complementação do relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2023 - CEHV
- Autor:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE, sobre o Projeto de Lei nº 5816, de 2023, que sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5816/2023 - CEHV (empreendimentos hidrogênio de baixo carbono ZPEs)
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5816/2023 - CEHV (Art. 15 percentuais mínimos volumétricos)
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5816/2023 - CEHV (Art. 36 dedicação exclusiva ZPEs)
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 02 PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 03 PL 5816/2023
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-T - PL 5816/2023
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5816/2023 - CEHV (Art. 36 área descontínua e/ou expandida ZPEs)
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 13ª Reunião da CEHV
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do PL 5816/2023 e das emendas a ele apresentadas, na forma do relatório do Senador Otto Alencar - CEHV
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Aprovação terminativa do PL 5816/2023, com emendas
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1442/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5816, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1442, de 28/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5816/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1442, de 28/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 7 | Encerrou-se em 22 de dezembro de 2023 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.816, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CEHV, teve o seu autógrafo encaminhado à Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 219 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 176-201 - DSF nº 219 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nºs 1, 3, 4, 9 e 14-T, acolhimento parcial das emendas nºs 2 e 8-T, e rejeição das demais emendas apresentadas. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 176-201 - DSF nº 219 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 212 | A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-152 - DSF nº 210 | Autuado o Projeto de Lei nº 5816/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 5816/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | CEHV | 08/12/2023 | Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 2-T - PL 5816/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | CEHV | 08/12/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 3-T - PL 5816/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | CEHV | 08/12/2023 | Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 4-T - PL 5816/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | CEHV | 08/12/2023 | Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 5-T - PL 5816/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | CEHV | 08/12/2023 | Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 6-T - PL 5816/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | CEHV | 08/12/2023 | Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 7-T - PL 5816/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | CEHV | 08/12/2023 | Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 8-T - PL 5816/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CEHV | 13/12/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 9-T - PL 5816/2023 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CEHV | 13/12/2023 | Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 10-T - PL 5816/2023 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CEHV | 13/12/2023 | Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 11-T - PL 5816/2023 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CEHV | 13/12/2023 | Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 12-T - PL 5816/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CEHV | 13/12/2023 | Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 13-T - PL 5816/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CEHV | 13/12/2023 | Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 14-T - PL 5816/2023 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CEHV | 13/12/2023 | Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 15 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 16 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 17 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 18 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 19 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 20 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 21 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 22 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
| EMENDA 23 / CEHV - PL 5816/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CEHV | 14/12/2023 | Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 23
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
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- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CEHV - (Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 14/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/12/2023 - 13/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/12/2023 - 22/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA PUBLICA, INCENTIVO, INDUSTRIA, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, GESTÃO, RISCOS, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, SISTEMA, CERTIFICADO, REGIME TRIBUTARIO, COMITE GESTOR, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CRITERIOS, CUSTEIO, PROGRAMA, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, EMISSÃO, DEBENTURES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, ACRESCIMO, OBJETIVO, INCENTIVO, INDUSTRIA, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ATUAÇÃO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EQUIPARAÇÃO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, ENCARGO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, PROGRAMA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), OBJETIVO, PRODUÇÃO, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO
- 15/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de dezembro de 2023 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.816, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CEHV, teve o seu autógrafo encaminhado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 7
- 28/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1442, de 28/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
- OFSF 1442/2023
- Autógrafo - PL 5816/2023
- 28/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 219
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 176-201 - DSF nº 219
- Ofício
- 14/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nºs 1, 3, 4, 9 e 14-T, acolhimento parcial das emendas nºs 2 e 8-T, e rejeição das demais emendas apresentadas.
- Publicado no DSF Páginas 176-201 - DSF nº 219
- P.S 1/2023 - CEHV
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 14/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 14/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebida, nesta data, complementação do relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 14/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Encerrado o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF).
- 13/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes.
- EMENDA 14-T - PL 5816/2023
- EMENDA 12-T - PL 5816/2023
- EMENDA 13-T - PL 5816/2023
- 13/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes.
- EMENDA 8-T - PL 5816/2023
- EMENDA 9-T - PL 5816/2023
- EMENDA 10-T - PL 5816/2023
- EMENDA 11-T - PL 5816/2023
- 13/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebido nesta data o Relatório do Senador Otto Alencar, que é apresentado na 13ª Reunião da CEHV, suspensa para ser reiniciada em 14.12.2023.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 13/12/2023.
- 08/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito.
- EMENDA 1-T - PL 5816/2023
- EMENDA 2-T - PL 5816/2023
- EMENDA 3-T - PL 5816/2023
- EMENDA 4-T - PL 5816/2023
- EMENDA 5-T - PL 5816/2023
- EMENDA 6-T - PL 5816/2023
- EMENDA 7-T - PL 5816/2023
- 08/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 05/12/2023
- CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/12/2023 a 13/12/2023. Perante a CEHV.
- 05/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 212
- 01/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5816/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 128-152 - DSF nº 210
- PL 5816/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2024 15:50
