Projeto de Lei n° 5816, de 2023

Iniciativa
Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5816/2023
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Meio Ambiente > Poluição
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/02/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 15:58

Identificação:
PL 5816/2023
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5816/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE, sobre o Projeto de Lei nº 5816, de 2023, que sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Otto Alencar, que é apresentado na 13ª Reunião da CEHV, suspensa para ser reiniciada em 14.12.2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE, sobre o Projeto de Lei nº 5816, de 2023, que sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebida, nesta data, complementação do relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2023 - CEHV
Autor:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE, sobre o Projeto de Lei nº 5816, de 2023, que sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 5816/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 5816/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 5816/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 5816/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 5816/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 5816/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 5816/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 5816/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 01 PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 5816/2023
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5816/2023 - CEHV (empreendimentos hidrogênio de baixo carbono ZPEs)
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 5816/2023
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5816/2023 - CEHV (Art. 15 percentuais mínimos volumétricos)
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11-T - PL 5816/2023
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5816/2023 - CEHV (Art. 36 dedicação exclusiva ZPEs)
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12-T - PL 5816/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 02 PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13-T - PL 5816/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 03 PL 5816/2023
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14-T - PL 5816/2023
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5816/2023 - CEHV (Art. 36 área descontínua e/ou expandida ZPEs)
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença da 13ª Reunião da CEHV
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do PL 5816/2023 e das emendas a ele apresentadas, na forma do relatório do Senador Otto Alencar - CEHV
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Aprovação terminativa do PL 5816/2023, com emendas
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Local:
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1442/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5816, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1442, de 28/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5816/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1442, de 28/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2024 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 7
Encerrou-se em 22 de dezembro de 2023 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.816, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CEHV, teve o seu autógrafo encaminhado à Câmara dos Deputados.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 219
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 176-201 - DSF nº 219
Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nºs 1, 3, 4, 9 e 14-T, acolhimento parcial das emendas nºs 2 e 8-T, e rejeição das demais emendas apresentadas.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 176-201 - DSF nº 219
Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/12/2023 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 212
A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02/12/2023 Publicado no DSF Páginas 128-152 - DSF nº 210
Autuado o Projeto de Lei nº 5816/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 5816/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 08/12/2023 Único Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 2-T - PL 5816/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 08/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 3-T - PL 5816/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 08/12/2023 Único Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 4-T - PL 5816/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 08/12/2023 Único Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 5-T - PL 5816/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 08/12/2023 Único Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 6-T - PL 5816/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 08/12/2023 Único Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 7-T - PL 5816/2023 Senadora Augusta Brito (PT/CE) 08/12/2023 Único Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 8-T - PL 5816/2023 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 13/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 9-T - PL 5816/2023 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 13/12/2023 Único Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 10-T - PL 5816/2023 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 13/12/2023 Único Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 11-T - PL 5816/2023 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 13/12/2023 Único Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 12-T - PL 5816/2023 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 13/12/2023 Único Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 13-T - PL 5816/2023 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 13/12/2023 Único Rejeitada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 14-T - PL 5816/2023 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 13/12/2023 Único Acolhida - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 15 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 16 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 17 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 18 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 19 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 20 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 21 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 22 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023
EMENDA 23 / CEHV - PL 5816/2023 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) 14/12/2023 Único Aprovada - SF-CEHV - 14/12/2023

Tramitação encerrada
Despacho:
05/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEHV - (Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 14/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/12/2023 - 13/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/12/2023 - 22/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA PUBLICA, INCENTIVO, INDUSTRIA, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, GESTÃO, RISCOS, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, SISTEMA, CERTIFICADO, REGIME TRIBUTARIO, COMITE GESTOR, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CRITERIOS, CUSTEIO, PROGRAMA, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, EMISSÃO, DEBENTURES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, ACRESCIMO, OBJETIVO, INCENTIVO, INDUSTRIA, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ATUAÇÃO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EQUIPARAÇÃO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, ENCARGO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, PROGRAMA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), OBJETIVO, PRODUÇÃO, HIDROGENIO, REDUÇÃO, GAS CARBONICO
15/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 22 de dezembro de 2023 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.816, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CEHV, teve o seu autógrafo encaminhado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 7
28/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1442, de 28/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
OFSF 1442/2023
Autógrafo - PL 5816/2023
28/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 219
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 176-201 - DSF nº 219
Ofício
14/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nºs 1, 3, 4, 9 e 14-T, acolhimento parcial das emendas nºs 2 e 8-T, e rejeição das demais emendas apresentadas.
Publicado no DSF Páginas 176-201 - DSF nº 219
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 1/2023 - CEHV
14/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
14/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação:
Recebida, nesta data, complementação do relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas.
Relatório Legislativo - Complementação
14/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação:
Encerrado o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF).
13/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação:
Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes.
EMENDA 12-T - PL 5816/2023
EMENDA 13-T - PL 5816/2023
EMENDA 14-T - PL 5816/2023
13/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação:
Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes.
EMENDA 8-T - PL 5816/2023
EMENDA 9-T - PL 5816/2023
EMENDA 10-T - PL 5816/2023
EMENDA 11-T - PL 5816/2023
13/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Otto Alencar, que é apresentado na 13ª Reunião da CEHV, suspensa para ser reiniciada em 14.12.2023.
Relatório Legislativo
12/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 13/12/2023.
08/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação:
Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito.
EMENDA 1-T - PL 5816/2023
EMENDA 2-T - PL 5816/2023
EMENDA 3-T - PL 5816/2023
EMENDA 4-T - PL 5816/2023
EMENDA 5-T - PL 5816/2023
EMENDA 6-T - PL 5816/2023
EMENDA 7-T - PL 5816/2023
08/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
05/12/2023
CEHV - Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/12/2023 a 13/12/2023. Perante a CEHV.
05/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 212
01/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5816/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 128-152 - DSF nº 210
PL 5816/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2024 15:50