Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 219, de 2023


Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, Alex Braga Muniz, informações sobre o posicionamento da ANCINE acerca do que, para essa agência reguladora, é enquadrado é enquadrado como empresa que fornece serviço de vídeo sob demanda (streaming), ou serviço que seja enquadrado como tal, ambos para efeito de cobrança de CONDECINE.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/12/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/12/2023 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 03:26

Identificação:
REQ 219/2023 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, Alex Braga Muniz, informações sobre o posicionamento da ANCINE acerca do que, para essa agência reguladora, é enquadrado é enquadrado como empresa que fornece serviço de vídeo sob demanda (streaming), ou serviço que seja enquadrado como tal, ambos para efeito de cobrança de CONDECINE.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, diligência considerada imprescindível para a apreciação do PL 2331/2022, conforme arts. 142 e 279, V.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
É aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência considerada imprescindív... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), INFORMAÇÕES, DIRETOR PRESIDENTE, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), ENQUADRAMENTO, EMPRESA, SERVIÇO, VIDEO SOB DEMANDA, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE)
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 12:32.
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
É aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência considerada imprescindível ao esclarecimento do PL nº 2331/2022.
Em virtude da aprovação do requerimento, fica adiada a discussão da matéria, até que seja cumprida a diligência, conforme o art. 279, V, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:03.
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2023 17:48