Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 219, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, Alex Braga Muniz, informações sobre o posicionamento da ANCINE acerca do que, para essa agência reguladora, é enquadrado é enquadrado como empresa que fornece serviço de vídeo sob demanda (streaming), ou serviço que seja enquadrado como tal, ambos para efeito de cobrança de CONDECINE.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/12/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 05/12/2023 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 219/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, Alex Braga Muniz, informações sobre o posicionamento da ANCINE acerca do que, para essa agência reguladora, é enquadrado é enquadrado como empresa que fornece serviço de vídeo sob demanda (streaming), ou serviço que seja enquadrado como tal, ambos para efeito de cobrança de CONDECINE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, diligência considerada imprescindível para a apreciação do PL 2331/2022, conforme arts. 142 e 279, V.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- É aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência considerada imprescindív... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), INFORMAÇÕES, DIRETOR PRESIDENTE, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), ENQUADRAMENTO, EMPRESA, SERVIÇO, VIDEO SOB DEMANDA, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE)
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 12:32.
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- É aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência considerada imprescindível ao esclarecimento do PL nº 2331/2022.
Em virtude da aprovação do requerimento, fica adiada a discussão da matéria, até que seja cumprida a diligência, conforme o art. 279, V, do Regimento Interno do Senado Federal. - Requerimento
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:03.
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2023 17:48