Ofício "S" n° 108, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1075, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA O PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 108/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/12/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1075, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA O PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3623/1996
- Data de Leitura:
- 13/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, SALDO, DIVIDA MOBILIARIA, EMPRESTIMO, BRAZILIAN AMERICAN MERCANT BANK, AMORTIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (TELPE), (COPERBO), TITULO DA DIVIDA AGRARIA, GARANTIA, RECEITA, TRANSFERENCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, ESTADO, (PE), PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, TRANSFERENCIA, GOVERNO FEDEERAL, IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE, AÇÕES, (TELPE), (COPERBO), VALOR VENAL, MERCADO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, COMPLEMENTAÇÃO, MOEDA, PERCENTAGEM, TOTAL, REFINANCIAMENTO, PARCELAMENTO, MES, OBEDIENCIA, TABELA, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, REGULAMENTAR, CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ENTENDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, ONUS, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDEERAL, REPRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ESTADO, (PE), GOVERNADOR, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADO, OBSERVANCIA, PRAZO, INICIO, CONTAGEM, ASSINATURA, MANUTENÇÃO, DIVIDA, TOTAL, ATENÇÃO, VALOR, RLR, ANO. CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REFINANCIAMENTO, SALDO, SALDO DEVEDOR, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), CONCEÇÃO, AMPARO, VOTO, (CMN), BRAZILIAN AMERICAN MERCANT BANK. GARANTIA, RECEITA, ESTADO, DIREITOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, TRIMESTRE, ENCARGOS FINANCIEROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR).
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINARIA PARA TRANSFERENCIA AO GOVERNO FEDERAL, DE AÇÕES DA COMPANHIA TELEFONICA DE PERNAMBUCO - TELPE, DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE BORRACHA SINTETICA - COPERBO, E, TITULOS DA DIVIDA AGRARIA E COMPLEMENTO EM MOEDA). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO, O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 13% DE SUA RLR MENSAL). (EMPRESTIMO JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCANT BANK - BAMB, ATUALIZADO NA FORMA DAS CLAUSULAS DO PROTOCOLO E DO ACORDO).
| Matéria |
|---|
| PRS 136/1996 |
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 684 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00136 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
DSF 19 12 PAG 20936 E 20937.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOEL DE HOLLANDA COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 13/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 14 12 PAG 20669.
- 13/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 13/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59