Mensagem (SF) n° 101, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - PROGESTÃO Acre".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 14/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 14/12/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 101/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - PROGESTÃO Acre".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 101/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação da MSF 101/23
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 150/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação da MSF 101/23
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 230/2023 - CAE
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF 101/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Sérgio Petecão. A comissão aprova o relatório do senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 219 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 125, de 2023. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 387-396 - DSF nº 217 | Em reunião realizada nesta data, o presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Sérgio Petecão. A comissão aprova o relatório do senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 689 - DSF nº 213 | A matéria vai à CAE. |
| 07/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 125-343 - DSF nº 213 | Autuada a Mensagem nº 101/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 670/2023
- Despacho:
- 06/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 12/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ACRE (AC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL, EFICIENCIA, DESPESA PUBLICA
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 125, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 219
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Sérgio Petecão. A comissão aprova o relatório do senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 387-396 - DSF nº 217
- REQ 230/2023 - CAE
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:17.
- 11/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável à matéria nos termos do PRS que apresenta.
- 08/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
- 07/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 689 - DSF nº 213
- 06/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 101/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 125-343 - DSF nº 213
- MSF 101/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/01/2024 15:08
