Projeto de Resolução do Senado n° 125, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 48 de 26/12/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 48 de 26/12/2023
Último local:
21/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 10:48

Identificação:
PRS 125/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 125/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 125/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1404, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 373/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 224/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 224, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 230, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 373/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 125/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1404, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 373/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1404/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 125/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1404, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 373/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1406/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Acre o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 125/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1404, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 373/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1405/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 123/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1404, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 373/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 474-476 - DSF nº 1
Remetido Ofício SF nº 1404, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 373/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 48/23.
Remetido Ofício SF nº 1405, de 27/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 48/23.
Remetido Ofício SF nº 1406, de 27/12/23, ao Senhor Governador do Estado do Acre - AC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 48/23.
20/12/2023 Publicado no DSF Páginas 146-152 - DSF nº 222
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 230, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 224, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
20/12/2023 Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 222
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 230, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 224, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 812-824 - DSF nº 217
Autuado o Projeto de Resolução nº 125/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Prazos:
18/12/2023 - 19/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/12/2023.)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ACRE (AC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, GESTÃO FISCAL, EFICIENCIA, EFICACIA, GASTOS PUBLICOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2023 - Discussão, em turno único
06/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 1, de 03/02/24, pág. 474 a 476.
À COARQ.
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1404, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 373/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 48/23.
Remetido Ofício SF nº 1405, de 27/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 48/23.
Remetido Ofício SF nº 1406, de 27/12/23, ao Senhor Governador do Estado do Acre - AC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 48/23.
Publicado no DSF Páginas 474-476 - DSF nº 1
MPSF 373/2023
OFSF 1404/2023
OFSF 1406/2023
OFSF 1405/2023
Autógrafo - PRS 125/2023
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 48 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2023 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 26/12/2023.
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 230, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 224, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 146-152 - DSF nº 222
Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 222
P.S 224/2023 - PLEN
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 125/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 812-824 - DSF nº 217
PRS 125/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 09:41