Mensagem (SF) n° 102, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
14/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
14/12/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 06:15

Identificação:
MSF 102/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 102/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório à Mensagem (SF) nº 102, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 152/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório à Mensagem (SF) nº 102, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Bolsonaro. A comissão aprova o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que passa a ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 229/2023 - CAE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF 102/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Bolsonaro. A comissão aprova o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que passa a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 219
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 126, de 2023.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 403-411 - DSF nº 217
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Bolsonaro. A comissão aprova o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 689 - DSF nº 213
A matéria vai à CAE.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 344-688 - DSF nº 213
Autuada a Mensagem nº 102/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 671/2023
Despacho:
06/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AJUSTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 126, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 219
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão designa a senadora Damares Alves relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Bolsonaro. A comissão aprova o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 403-411 - DSF nº 217
REQ 229/2023 - CAE
P.S 152/2023 - CAE
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:15.
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório favorável à matéria nos termos do PRS que apresenta.
08/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
08/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
07/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 689 - DSF nº 213
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 102/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 344-688 - DSF nº 213
MSF 102/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/01/2024 15:08