Projeto de Resolução do Senado n° 126, de 2023
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 49 de 26/12/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 26/12/2023
- Último local:
- 21/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 126/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 126/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 126/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1401, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 372/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 225/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 225/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 372/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 126/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1401, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 372/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1401/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 126/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1401, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 372/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1402/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 126/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1401, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 372/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1403/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Rio de Janeiro o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 126/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1401, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 372/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 477-479 - DSF nº 1 | Remetido Ofício SF nº 1401, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 372/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 49/23. Remetido Ofício SF nº 1402, de 27/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 49/23. Remetido Ofício SF nº 1403, de 27/12/23, ao Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro - RJ, encaminhando autógrafo da Resolução nº 49/23. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 222 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Parecer nº 225, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 222 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Parecer nº 225, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 825-836 - DSF nº 217 | Autuado o Projeto de Resolução nº 126/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 18/12/2023 - 19/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/12/2023.) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 06/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 1, de 03/02/24, pág. 477 a 479.
À COARQ.
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1401, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 372/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 49/23.
Remetido Ofício SF nº 1402, de 27/12/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 49/23.
Remetido Ofício SF nº 1403, de 27/12/23, ao Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro - RJ, encaminhando autógrafo da Resolução nº 49/23. - Publicado no DSF Páginas 477-479 - DSF nº 1
- MPSF 372/2023
- OFSF 1401/2023
- OFSF 1402/2023
- OFSF 1403/2023
- Autógrafo - PRS 126/2023
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 49 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2023 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 26/12/2023.
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 19/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 229, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 225, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 222
- Publicado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 222
- P.S 225/2023 - PLEN
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 219
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 126/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 825-836 - DSF nº 217
- PRS 126/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/10/2024 14:33