Projeto de Lei n° 5948, de 2023

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
16/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:07

Identificação:
PL 5948/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5948/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 5948, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Esperidião Amin, relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 5948, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Esperidião Amin, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 14/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 5948, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5948 de 2023, com a Emenda nº 1-CSP. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5948 de 2023, com a Emenda nº 1-CSP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 270-276 - DSF nº 48
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5948 de 2023, com a Emenda nº 1-CSP.
16/12/2023 Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 220
A matéria vai à CSP e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/12/2023 Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 216
Autuado o Projeto de Lei nº 5948/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP - PL 5948/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 16/04/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 16/04/2024

Despacho:
15/12/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/12/2023 - 02/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, POLICIAL, LEGISLATIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF)
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
16/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
16/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5948 de 2023, com a Emenda nº 1-CSP.
Publicado no DSF Páginas 270-276 - DSF nº 48
Listagem ou relatório descritivo
P.S 14/2024 - CSP
11/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/04/2024.
11/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Esperidião Amin, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
06/03/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Esperidião Amin, relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
20/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
05/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
15/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a CSP.
15/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 220
11/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5948/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 77-81 - DSF nº 216
PL 5948/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 16:45