Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 29, de 2023

Autoria
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1049/2022, que “altera o Decreto-Leinº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentara o rol de crimes o Crime de Extorsão Digital”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/12/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/12/2023 - Aprovada a apresentação perante o Plenário do Senado

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 09:18

Identificação:
REQ 29/2023 - CCDD
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1049/2022, que “altera o Decreto-Leinº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentara o rol de crimes o Crime de Extorsão Digital”.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2013, requerimento de urgência para o PL 1049, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo - Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 537-538 - DSF nº 218
Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2013, requerimento de urgência para o PL 1049, de 2022.
13/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
Aprovada a apresentação perante o Plenário do Senado
Ação:
Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2013, requerimento de urgência para o PL 1049, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 537-538 - DSF nº 218
REQ 29/2023 - CCDD
13/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
Aprovada a apresentação perante o Plenário do Senado
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:12.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:12.
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 18:34