Mensagem (SF) n° 103, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
19/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
19/12/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 07:20

Identificação:
MSF 103/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 103/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer à MSF 103, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 158/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer à MSF 103, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 241/2023 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF 103/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2023 Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 222
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 130, de 2023
20/12/2023 Publicado no DSF Páginas 225-233 - DSF nº 222
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
20/12/2023 Publicado no DSF Páginas 225-233 - DSF nº 222
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 130, de 2023
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 32-170 - DSF nº 219
Autuada a Mensagem nº 103/2023. A matéria vai à publicação.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 32-172 - DSF nº 219
A matéria vai à CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 682/2023
Despacho:
14/12/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 19/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rogério Carvalho (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/12/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA
19/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 130, de 2023
Publicado no DSF Páginas 225-233 - DSF nº 222
Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 222
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 225-233 - DSF nº 222
P.S 158/2023 - CAE
REQ 241/2023 - CAE
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:14.
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
15/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023.
15/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
14/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 32-172 - DSF nº 219
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 103/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 32-170 - DSF nº 219
MSF 103/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 11:58