Projeto de Lei n° 6049, de 2023

Iniciativa
CPI DAS ONGS
Assunto
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Administração Pública > Agentes Públicos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece normas gerais sobre o Fundo Amazônia e altera a Lei n°12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para acrescentar novo caso de conflito de interesse.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
06/02/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
12/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 10:07

Identificação:
PL 6049/2023
Autor:
CPI DAS ONGS
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre o Fundo Amazônia e altera a Lei n°12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para acrescentar novo caso de conflito de interesse.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6049/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2024 Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 2
Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE.
16/12/2023 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 220
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15/12/2023 Publicado no DSF Páginas 250-255 - DSF nº 219
Autuado o Projeto de Lei nº 6049/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Eliziane Gama
Prazos:
19/12/2023 - 02/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FUNDO AMAZONIA, ASSOCIAÇÃO CIVIL , GESTÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), APOIO, PROJETO, PREVENÇÃO, CONTROLE, COMBATE, DESMATAMENTO, PROMOÇÃO, CONSERVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, Amazônia Legal, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DOAÇÃO, DEVERES, BENEFICIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, CONFLITO, INTERESSE, RESTRIÇÃO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ATUAÇÃO, COLABORADOR, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO, AUSENCIA, SEDE, TERRITORIO NACIONAL
12/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
06/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente, aguardando designação para relatoria.
05/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 2
15/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a Mesa.
15/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 220
14/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6049/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 250-255 - DSF nº 219
PL 6049/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 12:04