Indicação n° 104, de 2023
- Autoria
- CPI DAS ONGS
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo a implantação de regra para os gastos dos recursos do Fundo da Amazônia doados para projetos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil - Osc’s, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP'S e Fundações Privadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 26/03/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/12/2023 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 104/2023
- Autor:
- CPI DAS ONGS
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo a implantação de regra para os gastos dos recursos do Fundo da Amazônia doados para projetos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil - Osc’s, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP'S e Fundações Privadas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 104/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 377/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 104, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1417, de 27/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 377/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1417/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 104, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1417, de 27/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 377/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 219 | A indicação será encaminhada à autoridade referida. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 219 | Autuada a Indicação nº 104/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1417, de 27/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 377/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 104, de 2023.
- MPSF 377/2023
- OFSF 1417/2023
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada à autoridade referida.
- Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 219
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 104/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 219
- INS 104/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2024 15:22