Projeto de Lei n° 6054, de 2023
- Iniciativa
- CPI DAS ONGS
- Assunto
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Administração Pública > Agentes Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aprimorar a configuração de conflito de interesses entre organizações do terceiro setor e a Administração Pública Federal
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 05/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6054/2023
- Autor:
- CPI DAS ONGS
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aprimorar a configuração de conflito de interesses entre organizações do terceiro setor e a Administração Pública Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6054/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 2 | Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ. |
| 16/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 220 | O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 15/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 289-292 - DSF nº 219 | Autuado o Projeto de Lei nº 6054/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 05/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 19/12/2023 - 02/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTRIÇÃO, CONFLITO, INTERESSE, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, TERCEIRO SETOR
- Matérias relacionadas:
- 05/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 2
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a Mesa.
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 220
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6054/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 289-292 - DSF nº 219
- PL 6054/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 03:39