Projeto de Lei n° 6139, de 2023
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Ementa: Altera a Lei nº 12.712 de 30 de agosto de 2012, para estabelecer o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Farias
- Último local:
- 28/11/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 09/12/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6139/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.712 de 30 de agosto de 2012, para estabelecer o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6139/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 6139, de 2023, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 12.712 de 30 de agosto de 2012, para estabelecer o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 6139, de 2023, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 12.712 de 30 de agosto de 2012, para estabelecer o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita análise de impacto fiscal para o PL 6139/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 286-303 - DSF nº 203 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
| 06/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2 | A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 323-329 - DSF nº 223 | Autuado o Projeto de Lei nº 6139/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PL 6139/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 27/11/2024 |
- Despacho:
- 05/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Farias
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 12/03/2024 - Redistribuição)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/02/2024 - 16/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, RISCOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, COMERCIO EXTERIOR, EXPORTAÇÃO
- 09/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 28/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 27/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 286-303 - DSF nº 203
- P.S 44/2024 - CRE
- 25/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.
- 22/10/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 12/03/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Dueire, para redistribuição.
- 27/02/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 19/02/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 06/02/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/02/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CRE.
- 05/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6139/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 323-329 - DSF nº 223
- PL 6139/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2024 11:30