Projeto de Lei n° 6140, de 2023

Iniciativa
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Hamilton Mourão
Último local:
06/02/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
19/04/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 05:23

Identificação:
PL 6140/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6140/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
18/03/2024
Descrição/Ementa
REL PL 6.140/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2024 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 330-334 - DSF nº 223
Autuado o Projeto de Lei nº 6140/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Hamilton Mourão
Prazos:
07/02/2024 - 16/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, SERVIÇO, PROTEÇÃO, VIGILANTE, IMOVEL RURAL, ZONA RURAL
19/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2024.
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista ao Senador Beto Faro nos termos regimentais.
05/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024.
22/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2024.
18/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto pela aprovação do Projeto
e da Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
19/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/02/2024.
Último dia: 16/02/2024.
06/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CRA.
05/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6140/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 330-334 - DSF nº 223
PL 6140/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2024 12:08