Projeto de Lei n° 6147, de 2023

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Política Social > Saúde
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais e trabalhadores de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/02/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/02/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 12:07

Identificação:
PL 6147/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais e trabalhadores de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6147/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2024 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 335-339 - DSF nº 223
Autuado o Projeto de Lei nº 6147/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
07/02/2024 - 16/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, SETOR, SAUDE
06/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
05/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CAE.
05/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6147/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 335-339 - DSF nº 223
PL 6147/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/02/2024 01:41