Projeto de Lei n° 6172, de 2023
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Confúcio Moura
- Último local:
- 07/10/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 26/11/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6172/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6172/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 6172, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2024 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 6172, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 6172, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 6172, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Damares Alves, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 26/2025-CAS, que comunica a decisão da Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 6172/2023 - Parecer quanto à Emenda-1-PLEN
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Confúcio Moura, relatório com voto pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, do senador Beto Faro, oferecida ao PL 6172/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6172/2023
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6172/2023 - § 3º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 41ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Damares Alves, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 26/2025-CAS, que comunica a decisão da Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 4/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 4/2025, sendo primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 126-130 - DSF nº 167 | Encerrou-se - em 3 de outubro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.172, de 2023. Foi apresentada a Emenda n° 1. A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e à Comissão de Assuntos Sociais, para exame da emenda. |
| 27/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 161 | Encerrou-se em 25/09 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2025. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 154 | Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Damares Alves, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 26/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação do Projeto de Lei nº 6.172, de 2023, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação do Projeto de Lei nº 6.172, de 2023, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 154 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a Mesa. |
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 213-220 - DSF nº 153 | Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Damares Alves, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto. Anexado o Ofício nº 26/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 447-452 - DSF nº 54 | Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 06/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2 | A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 83-86 - DSF nº 224 | Autuado o Projeto de Lei nº 6172/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6172/2023 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 01/10/2025 | Único |
- Despachos:
- 05/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 06/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 17/09/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Damares Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2025 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 24/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Senador Confúcio Moura
- Prazos:
- 07/02/2024 - 16/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/09/2025 - 25/09/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/09/2025 - 03/10/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRAZO MAXIMO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DISPONIBILIDADE, OFERTA, PRODUTO, MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO DE SAUDE
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- Matérias relacionadas:
- 26/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 34ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 24/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 26/11/2025.
- 14/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Confúcio Moura, relatório com voto pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, do senador Beto Faro, oferecida ao PL 6172/2023.
- Relatório Legislativo
- 07/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
(art. 126, § 1º, do RISF)
- 06/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 3 de outubro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.172, de 2023.
Foi apresentada a Emenda n° 1.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e à Comissão de Assuntos Sociais, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 126-130 - DSF nº 167
- 01/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6172/2023
- 26/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/09/2025 a 03/10/2025. Perante a Mesa.
- 26/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 25/09 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 4, de 2025.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 85-88 - DSF nº 161
- 25/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 4/2025, sendo primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 4/2025
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 154
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 26, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação do Projeto de Lei nº 6.172, de 2023, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 154
- 17/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Damares Alves, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 26/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 213-220 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 154
- Ofício
- P.S 56/2025 - CAS
- 12/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.
- 12/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 25/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 24/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 447-452 - DSF nº 54
- P.S 8/2024 - CCT
- 22/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 24/04/2024.
- 17/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a presidência, a pedido do relator senador Confúcio Moura, retira a matéria de pauta.
- 16/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 17/04/2024.
- 09/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 19/02/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/02/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CCT.
- 05/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6172/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 83-86 - DSF nº 224
- PL 6172/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2025 12:48
