Projeto de Lei do Senado n° 229, de 1995

Ver também: SCD 229/1995 , VET 5/2013

Autoria
CESP - Vale do São Francisco - 1995
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6381/2005
Norma Gerada
Lei nº 12.787 de 11/01/2013
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e Drenagem e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.787 de 11/01/2013
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 229/1995
Autor:
CESP - Vale do São Francisco - 1995
Data:
11/08/1995
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e Drenagem e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2005
Identificação:
P.S 01815/2005
Data:
02/12/2005
Identificação:
P.S 02069/2005
Data:
02/12/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43169-43175
Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo a matéria definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42208-42213
Leitura do Parecer nº 2.069, de 2005-CDIR, Relator: Senador Aelton Freitas, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo à presente matéria.
À SSCLSF.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41150-41156
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), ficando prejudicado o projeto.
Usam da palavra os Senadores José Agripino e Pedro Simon e o Sr. Presidente, Senador Tião Viana.
A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
27/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37039-37069
Leitura do Parecer nº 1.815, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, Relator Senador Pedro Simon, favorável à matéria nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
07/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35780
Aprovado o Requerimento nº 973/2003.
Às CAE e, posteriormente, à CI.
22/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32979
Leitura do Requerimento Nº 973/2003-SF, do Senador José Jorge, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 255, item nº 12 do RISF, seja ouvida também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura..
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1995
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/11/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/06/2005 - Avocação)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 05/10/2005 - Parecer Oferecido)
09/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00229 1995.
09/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇAO
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2923 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 290 a 301).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 279 a 289).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:30 hs.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo a matéria definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 43169-43175
06/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2005.
Discussão, em turno suplementar..
02/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.069, de 2005-CDIR, Relator: Senador Aelton Freitas, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo à presente matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42208-42213
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CRA), ficando prejudicado o projeto.
Usam da palavra os Senadores José Agripino e Pedro Simon e o Sr. Presidente, Senador Tião Viana.
A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41150-41156
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005.
Discussão, em turno único.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005.
27/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.815, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, Relator Senador Pedro Simon, favorável à matéria nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37039-37069
11/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 265 a 267, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRA.
06/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 264).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
21/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, com relatório pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. (fls. 242 a 263).
Pronto para a pauta na Comissão.
19/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada em 14.9.05, a apreciação da matéria foi adiada.
Ao Gabinete do Senador Pedro Simon, a pedido.
12/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Pedro Simon, que conclui pela Aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 221 a 241).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
22/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Simon, para relatar.
22/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 218 e 219, cópia do DSF de 10/3/2005, págs. 4654/4654, com fala da Presidência do Senado redistribuindo o presente projeto.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
22/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
13/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Pedro Simon, para dar continuidade a tramitação da matéria.
12/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
06/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 973/2003.
Às CAE e, posteriormente, à CI.
Publicado no DSF Páginas 35780
04/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 973/2003, de audiência da Comissão de
Serviços de Infra-Estrutura.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 973, de 2003, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2003 (15 dias).
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 973/2003-SF, do Senador José Jorge, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 255, item nº 12 do RISF, seja ouvida também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura..
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 32979
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de audiência da CI)
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Simon, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação (Projeto de autoria de Comissão especialmente constituída para tal fim).
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
04/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senador Roberto Saturnino, nos termos regimentais.
26/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Ementas nº 1,2,3,4,20 e 21, bem como das subemendas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 e 14 e pela rejeição das Emendas nº 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 e 19.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
26/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
27/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado as Sub Emendas de Nº1 a 14 referentes ao parecer do Senador Osmar Dias .
21/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Para distribuição por motivo do Senador Osmar Dias não pertencer mais a Comissão.
24/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
04/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFÍCIO - SF - 326/2001, DO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO A IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PRESENTE PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PELO SENADOR WALDECK ORNELAS.
22/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta, acolhendo, ainda, as emendas nºs 1, 2 , 3, 4, 20, 21 e rejeitando as de nºs 5, 6 e 7. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
09/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN OSMAR DIAS PARA ADEQUAÇÃO
DO PRESENTE PROJETO AOS DITAMES DO ARTIGO 9º DA
LEI COMPLEMENTAR 95, DE 1998.
18/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 1999.
12/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA
CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A
INAPLICALIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
09/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NO PROJETO, CONTRARIA AS EMENDAS 01, 02, 03,
04, 06 E 07; FAVORAVEL AS EMENDAS 05, 20 E 21;
APRESENTANDO AINDA AS EMENDAS 08 A 19 DE RELATOR.
16/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
16/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS DE Nº 20 E 21, DE AUTORIA
DO SEN WALDECK ORNELAS.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1997.
12/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE COM O OF. DO PRESIDENTE DO SENADO.
12/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
12/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DO OF. SF 821, DE 1997, FLS. 126, DO
PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAE A
INCLUSÃO DA MATERIA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO,
TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR INSTRUIDA.
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAE (RQ. 548).
11/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 584, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA .
DSF 12 08 PAG 16029.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
05/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO, SEM VOTO EM SEPARADO.
11/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GERALDO MELO.
11/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO, ACOLHENDO A EMENDA 005 E REJEITANDO AS
EMENDAS 001, 002, 003, 004, 006 E 007, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
25/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS 01 A 07, DE AUTORIA DO SEN LUCIO
ALCANTARA.
31/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
30/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 08 PAG 14847.
30/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1116.
30/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1116).
23/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 38 DE AGOSTO DE 1995.
22/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 08 PAG 14264.
21/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1116).
21/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1116, DO SEN JOEL DE HOLLANDA, SOLICITANDO
PARA QUE SEJA OUVIDA A CAE.
DCN2 22 08 PAG 14155.
11/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 12 08 PAG 13813.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:43