Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 229, de 1995, ao Projeto de Lei do Senado nº 229, de 1995

Ver também: PLS 229/1995 , VET 5/2013

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6381/2005

Norma Gerada: Lei nº 12.787 de 11/01/2013

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.787 de 11/01/2013
Último estado:
14/01/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2025-03-23 às 11:04
Identificação:
Texto inicial - SCD 229/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/07/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
07/08/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG. Incluída na pauta da CMA. ************* Retificado em 07/08/2012************* Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com Relatório pela aprovação do proj... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/08/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião da CMA, neste data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CMA, de redação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. ************* Retificado em 07/... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com minuta de Parecer pela aprovação do SCD nº 229, de 1995, com uma emenda que apresenta e acatando a Emenda nº 01 - CMA. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
20/11/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com nova minuta de Parecer pela aprovação do SCD n° 229, de 1995. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
22/11/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
28/11/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, favorável com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 229, de 1995, com a Emenda nº 1-CMA e a Emenda nº 1 oferecida como conclusão do relatório (fls. 452/456). Matéri... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
04/12/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Waldemir Moka na CRA, favorável ao SCD 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o rela... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o rela... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1545/2012
Data:
06/12/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h. Matéria não apreciada na sessão d... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1710/2012
Data:
18/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara ao projeto. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1710, de 2012-CDIR) À sanção. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
04/12/2012
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência para apreciação do SCD nº 229/1995.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o rela... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74482-74495 (Volume nº II)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1710, de 2012-CDIR)
À sanção.
06/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66526
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
************* Retificado em 06/12/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, ...
Leia-se: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ...
06/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66449
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
************* Retificado em 06/12/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, ...
Leia-se: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ...
05/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66142-66168
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.545, de 2012 - CMA, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com adequações.
- nº 1.546, de 2012 - CI, Relator Senador Sérgio Souza, favorável.
- nº 1.547, de 2012 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, favorável com adequações.
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33562-33602
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/07/2012
Despacho:
09/07/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 22/11/2012 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/12/2014)
Matérias relacionadas:
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
08/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 5/2013
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12787 DE 2013.
DOU - 14/01/2013 PÁG. 00004 a 00007.
Sancionada em 11/01/2013.
************* Retificado em 05/02/2013*************
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12787 DE 2013. (vetada parcialmente, vide MSG nº 11, de 11/01/2013, pág. 0007).
DOU - 14/01/2013 PÁG. 00004 a 00007.
Sancionada em 11/01/2013.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.424, de 20/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 533 a 546).
Anexado o Ofício SF n.º 2.425, de 20/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 547).
Autógrafo - Emenda
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.521 a 532).
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1710, de 2012-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 74482-74495 (Volume nº II)
Redação Final de Plenário - Emenda
P.S 1710/2012
06/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
P.S 1545/2012
05/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
************* Retificado em 06/12/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz e outros Senadores, ...
Leia-se: ...Requerimento nº 1.068, de 2012, de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ...
Publicado no DSF Páginas 66526
Publicado no DSF Páginas 66449
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.545, de 2012 - CMA, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável com adequações.
- nº 1.546, de 2012 - CI, Relator Senador Sérgio Souza, favorável.
- nº 1.547, de 2012 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, favorável com adequações.
Publicado no DSF Páginas 66142-66168
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CMA, CI e CRA.
Juntada, à fl. 463, legislação citada dos pareceres.
04/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka profere a leitura do novo relatório pela aprovação do SCD nº 229/1995 com a Emenda nº 1-CMA, que colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 229/1995, com a Emenda nº 1-CMA/CRA (fls. 457/462).
A Comissão aprova o Requerimento nº 40, de 2012-CRA, de urgência para a matéria, apresentado pelo Senador Waldemir Moka.
Juntada a Decisão da CRA sobre o SCD nº 229/1995 (fls. 461).
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o SCD nº 229/1995 (fl. 462).
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Relatório Legislativo
Requerimento.
Parecer
03/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2012.
28/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 229, de 1995, com a Emenda nº 1-CMA e a Emenda nº 1 oferecida como conclusão do relatório (fls. 452/456).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Ao gabinete do Senador Waldermir Moka.
22/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
22/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
20/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/11/2012.
20/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com nova minuta de Parecer pela aprovação do SCD n° 229, de 1995.
Relatório Legislativo
19/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator para retificação do Relatório.
08/11/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com minuta de Parecer pela aprovação do SCD nº 229, de 1995, com uma emenda que apresenta e acatando a Emenda nº 01 - CMA.
Relatório Legislativo
09/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Souza, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
08/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião da CMA, neste data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
************* Retificado em 07/08/2012*************
Na 32ª Reunião da CMA, neste data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CMA, de redação.
Parecer e folha de votação juntados às fls. 430-436
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer
07/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG.
Incluída na pauta da CMA.
************* Retificado em 07/08/2012*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com Relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Incluída na pauta da CMA.
Relatório Legislativo
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador SÉRGIO SOUZA, para relatar.
************* Retificado em 11/07/2012*************
Matéria distribuída ao Senador RODRIGO ROLLEMBERG, para relatar.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data
09/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 33562-33602
Avulso inicial da matéria
09/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 402/404, legislação citada.
09/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como SCD 00229 1995, proveniente do PL. 06381 2005, na Câmara dos Deputados (PLS 00229 1995, no Senado Federal). Em dois volumes.
Anexei folhas de nºs 325 a 401.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:22