Projeto de Lei n° 2687, de 2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2687/2022
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 07/02/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 07/08/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2687/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- REQ 71/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 72/2024 - CAS
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais” seja incluída a convidada que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 77/2024 - CAS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais”, seja incluída a convidada que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Anna Patrícia de Pinho Silva.
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Artigo "Projeto de Lei 2687/2022 e a formalização da deficiência de pessoas com diabetes mellitus tipo 1", elaborado por Anna Patrícia de Pinho Silva.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APELO PARA QUE APROVE O PROJETO DE LEI 2687/22 QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) COMO DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2022 QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) COMO DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APELO Nº 028/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.687/22, QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (AUTOIMUNE) COMO DEFICIÊNCIA PARA EFEITOS LEGAIS, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4 | A matéria vai à CAS. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 1 | Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Alessandro Vieira
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, DOENÇA, DIABETES, DEFICIENCIA, EQUIPARAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Matérias relacionadas:
- 07/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador Humberto Costa, para realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2687, de 2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 71/2024 - CAS
- REQ 72/2024 - CAS
- REQ 77/2024 - CAS
- 16/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 07/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
- 26/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 1
- PL 2687/2022
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 12:51
