Projeto de Lei n° 2687, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2687/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
07/02/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
16/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-30 às 07:30
Identificação:
PL 2687/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/01/2024
Descrição/Ementa
-

PDF
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Anna Patrícia de Pinho Silva.
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Artigo "Projeto de Lei 2687/2022 e a formalização da deficiência de pessoas com diabetes mellitus tipo 1", elaborado por Anna Patrícia de Pinho Silva.

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
A matéria vai à CAS.
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 1
Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
07/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, DOENÇA, DIABETES, DEFICIENCIA, EQUIPARAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA
16/04/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
07/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
26/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 1
PL 2687/2022
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2024 18:43