Projeto de Lei n° 7, de 2024
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Dra. Eudócia
- Último local:
- 06/02/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 06/06/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 7/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/01/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 7/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre o PL 7/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 7/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 7/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Damares Alves. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 251-255 - DSF nº 1 | Autuado o Projeto de Lei nº 7/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 7/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 26/05/2025 | Único |
- Despacho:
- 05/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 31/10/2024 - Redistribuição)
- Senadora Dra. Eudócia
- Prazos:
- 07/02/2024 - 16/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAUDE, OFERECIMENTO, PARTURIENTE, NATIMORTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ALTERNATIVA, LEITO HOSPITALAR, SEPARAÇÃO, PACIENTE, GESTANTE
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 06/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada à relatora, Senadora Dra. Eudócia, para reexame do relatório.
- 28/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Damares Alves.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025. - EMENDA 1 - PL 7/2024
- 23/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.
- 16/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 31/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 19/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/02/2024.
Último dia: 16/02/2024.
- 06/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CAS.
- 05/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
- 29/01/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 7/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 251-255 - DSF nº 1
- PL 7/2024
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2025 12:52
