Projeto de Lei n° 7, de 2024

Iniciativa
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/02/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
19/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

163 9
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 06:50

Identificação:
PL 7/2024
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/01/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 7/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/01/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2024 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 251-255 - DSF nº 1
Autuado o Projeto de Lei nº 7/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
05/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
07/02/2024 - 16/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAUDE, OFERECIMENTO, PARTURIENTE, NATIMORTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ALTERNATIVA, LEITO HOSPITALAR, SEPARAÇÃO, PACIENTE, GESTANTE
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
19/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/02/2024.
Último dia: 16/02/2024.
06/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CAS.
05/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 2
29/01/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 7/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 251-255 - DSF nº 1
PL 7/2024
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 02:05