Projeto de Decreto Legislativo n° 5, de 2024
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, publicada pelo Ministério da Saúde em 14 de dezembro de 2023, que trata da incorporação das vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/02/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 03/12/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 5/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Susta a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, publicada pelo Ministério da Saúde em 14 de dezembro de 2023, que trata da incorporação das vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 1º de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 182 - DSF nº 10 | A matéria vai à CAS e posteriormente à CCJ. |
| 07/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 3 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 20/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 18/07/2024 - Redistribuição)
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 27/08/2025 - Redistribuição)
- Senador Cleitinho (encerrado em 03/12/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, DOCUMENTO, AVALIAÇÃO TECNICA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), INCORPORAÇÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROGRAMA NACIONAL, CALENDARIO, IMUNIZAÇÃO, CRIANÇA
- 03/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cleitinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 27/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 05/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 18/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 20/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 182 - DSF nº 10
- 06/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 3
- PDL 5/2024