Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2024
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para, no processo de escolha de autoridades, vedar a relatoria e votação por parte de Senador que seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de indicado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/02/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/02/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 2/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para, no processo de escolha de autoridades, vedar a relatoria e votação por parte de Senador que seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de indicado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 2/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 129-132 - DSF nº 3 | Autuado o Projeto de Resolução nº 2/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, PROIBIÇÃO, RELATORIA, INDICAÇÃO, AUTORIDADE, SENADOR, CONJUGE, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE
- 06/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 2/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 129-132 - DSF nº 3
- PRS 2/2024
Última atualização de dados legislativos: 20/02/2024 09:12