Projeto de Lei n° 206, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/02/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/02/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 206/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 206/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 104/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 206, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, solicitando retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 300-302 - DSF nº 15 | Foi apresentado Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 206, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 206, de 2024, ao Arquivo. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 282-291 - DSF nº 4 | Autuado o Projeto de Lei nº 206/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, DISCIPLINAMENTO, GUARDA, POSSE, Animal Doméstico, HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL, DIREITO, VISITA, POSSIBILIDADE, GUARDA COMPARTILHADA
- Observações:
- CÓDIGO CIVIL
| Matéria |
|---|
| RQS 104/2024 |
- 27/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/02/2024 às 16h24
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 206, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 206, de 2024, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 300-302 - DSF nº 15
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, solicitando retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 104/2024
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 206/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 282-291 - DSF nº 4
- PL 206/2024
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2024 20:49
