Projeto de Lei n° 210, de 2024
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 26/06/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Último estado:
- 04/09/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 210/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 210/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório aos projetos de lei que dispõem sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva qu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2338/2023 e outros
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto PL 2338/2023 e outros
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/04/2024
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)
- Data:
- 24/04/2024
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 123/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) a remessa dos Projetos à SGM para atender aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 97 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 295-302 - DSF nº 4 | Autuado o Projeto de Lei nº 210/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 21/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 21/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
- Senador Eduardo Gomes
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, PRINCIPIO JURIDICO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, SEGURANÇA, PROIBIÇÃO
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 21/2020 |
| PL 872/2021 |
| PL 5051/2019 |
| PL 2338/2023 |
| PL 266/2024 |
| PL 5691/2019 |
| PL 3592/2023 |
- 04/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.
- 02/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.
- 11/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Ao Relator para análise das Emendas.
- 09/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023.
- 09/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator
- 08/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator
- 08/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator
- 05/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.
- 04/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).
- 04/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 128 e 129, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Emendas pendentes de parecer do relator
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 124 a 127, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Emendas pendentes de parecer do relator
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 120 a 123, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 118 e 119, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 110 a 117, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 104 a 109, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 04/07/2024.
- 02/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 19ª reunião, agendada para 03/07/2024, às 14h.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 18ª reunião, agendada para 02/07/2024, às 14h.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
- 28/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 17ª reunião, agendada para 01/07/2024, às 14h.
- 28/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentados os REQ 8 e 9/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Izalci Lucas e Carlos Portinho, respectivamente, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- 27/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentado o REQ 7/2024-CTIA, de autoria do Senador Carlos Portinho, que requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- 26/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria aguardando realização de audiências públicas.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024.
Os Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024 continuam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 97
- 25/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.
- 25/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- 25/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 25/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
- 20/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.
- 20/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.
- 19/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emenda pendente de parecer do relator.
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 17/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 17/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.
- 17/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Ao Relator para análise das emendas.
- 13/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.
- 13/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
- 12/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana.
Ao relator para análise das Emendas.
- 12/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
- 11/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Emendas pendentes de parecer do relator.
- 10/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
- 07/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial. - Aviso
- Documento Não categorizado
- 23/04/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
- 18/04/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda.
- 21/02/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
- 21/02/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 210/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 295-302 - DSF nº 4
- PL 210/2024
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2024 17:10
