Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 1, de 2024
- Autoria
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/02/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 20/02/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 1/2024 - CI
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 1/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2966/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Weverton, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, SERVIÇO PORTUARIO, CAPATAZIA, MERCADORIA, CONTAINER, EXCEÇÃO, CARGA, DESCARGA, EMBARCAÇÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, AGENTE, INTERMEDIARIO, TRANSPORTADOR, OPERADOR
- 02/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 e REQ 2/2024 prevista para a 7ª reunião, agendada para 09/04/2024, às 9h.
- 20/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 1/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2966/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Weverton, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
- 08/02/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:51.
Última atualização de dados legislativos: 02/04/2024 12:44