Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 1, de 2024

Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
08/02/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
20/02/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 18:27

Identificação:
REQ 1/2024 - CI
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 1/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2966/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Weverton, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, SERVIÇO PORTUARIO, CAPATAZIA, MERCADORIA, CONTAINER, EXCEÇÃO, CARGA, DESCARGA, EMBARCAÇÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, AGENTE, INTERMEDIARIO, TRANSPORTADOR, OPERADOR
02/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 e REQ 2/2024 prevista para a 7ª reunião, agendada para 09/04/2024, às 9h.
20/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 1/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2966/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Weverton, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Listagem ou relatório descritivo
15/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
08/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:51.
Última atualização de dados legislativos: 02/04/2024 12:44