Projeto de Lei n° 260, de 2024

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para deliberar sobre a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último local:
21/02/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
12/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 15:04

Identificação:
PL 260/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para deliberar sobre a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 260/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 10
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/02/2024 Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 7
Autuado o Projeto de Lei nº 260/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
20/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar
Prazos:
22/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, DIRETRIZES GERAIS, REMOÇÃO, PRODUTO POLUENTE, PRODUTO QUIMICO, MATERIAL PLASTICO, AGUA POTAVEL
Observações:
LEI DE SANEAMENTO BASICO
12/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
29/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 260/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
20/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CMA.
20/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 10
15/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 260/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 7
PL 260/2024
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 18:21