Projeto de Lei n° 263, de 2024

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/02/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 18:15

Identificação:
PL 263/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 263/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 263/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 263/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/02/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº 1-T. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 10
A matéria vai à CAE e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/02/2024 Publicado no DSF Páginas 54-60 - DSF nº 7
Autuado o Projeto de Lei nº 263/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 263/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 28/02/2024 Único

Despacho:
20/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Prazos:
22/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, CONEXÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, INTERNET, BANDA LARGA, CONSELHO, GESTOR, COMPETENCIA, CUSTEIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SERVIÇO, ACESSO, INTERNET, POLITICA PUBLICA, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, INCLUSÃO DIGITAL
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 28/02/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº 1-T.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 263/2024
20/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CAE.
20/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 10
15/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 263/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 54-60 - DSF nº 7
PL 263/2024
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 11:10