Projeto de Lei n° 263, de 2024
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/02/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 263/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 263/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 263/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 263/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/02/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº 1-T. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 10 | A matéria vai à CAE e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 54-60 - DSF nº 7 | Autuado o Projeto de Lei nº 263/2024. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 263/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 28/02/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 20/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 22/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, CONEXÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, ACESSO, INTERNET, BANDA LARGA, CONSELHO, GESTOR, COMPETENCIA, CUSTEIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SERVIÇO, ACESSO, INTERNET, POLITICA PUBLICA, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, INCLUSÃO DIGITAL
- 29/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 28/02/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº 1-T.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 263/2024
- 20/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CAE.
- 20/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 10
- 15/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 263/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 54-60 - DSF nº 7
- PL 263/2024
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 11:10