Projeto de Lei n° 266, de 2024

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
21/02/2024 - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Último estado:
21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

34 64
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-30 às 12:15

Identificação:
PL 266/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 266/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)
Data:
24/04/2024
Local:
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
16/02/2024 Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 7
Autuado o Projeto de Lei nº 266/2024. O projeto vai à publicação.
Despachos:
21/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
21/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
Relatoria:
CTIA - (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil):
  • Senador Eduardo Gomes
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, AUXILIO, ATUAÇÃO, MEDICO, ADVOGADO. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, ILEGALIDADE, EXERCICIO, ADVOCACIA. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, AUXILIO, ATO PROCESSUAL, NECESSIDADE, REVISÃO, ASSINATURA, JUIZ, HIPOTESE, PRONUNCIAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, DECISÃO INTERLOCUTORIA, DESPACHO
24/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes:
- Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
- Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.
Aviso
Documento Não categorizado
23/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise das emendas.
18/04/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Ao Relator para análise da emenda.
21/02/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 11
15/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 266/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 7
PL 266/2024
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 17:18