Indicação n° 5, de 2024
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas necessárias à criação de bolsa permanência para estudantes de famílias de baixa renda no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 31/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 19/02/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- INS 5/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas necessárias à criação de bolsa permanência para estudantes de famílias de baixa renda no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 24/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Educação a Indicação n° 5, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 19/02/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 3315/2024 - Ministério da Educação
- Autor:
- Ministério da Educação
- Data:
- 31/07/2024
- Descrição/Ementa
- Informa manifestações encaminhadas pela Secretaria de Educação Superior – SESU e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação, sobre a sugestão de "adoção de medidas necessárias à criação de bolsa permanência para estudantes de famílias de baixa renda no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)", regimentalmente competente pela matéria, referente à Indicação nº 5, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício Nº 3315/2024/ASPAR/GM/GM-MEC, que encaminha manifestação da Secretaria de Educação Superior – SESU e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação, da Presidência da República, refer... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 7 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 16/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 7 | Autuada a Indicação nº 5/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 31/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício Nº 3315/2024/ASPAR/GM/GM-MEC, que encaminha manifestação da Secretaria de Educação Superior – SESU e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação, da Presidência da República, referente à Indicação nº 5, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que "Sugere a adoção de medidas necessárias à criação de bolsa permanência para estudantes de famílias de baixa renda no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)".
Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.127372/2024-30. - OF. 3315/2024 - Ministério da Educação
- 19/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 19/02/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 5, de 2024.
- OFSF 24/2024
- 15/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 7
- 15/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 5/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 7
- INS 5/2024
Última atualização de dados legislativos: 31/07/2024 11:52