Indicação n° 7, de 2024
- Autoria
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que regulamente o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 22/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/02/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 7/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que regulamente o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 7/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 26/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a Indicação n° 7, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 26, de 27/02/2024, ao Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 102 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 23/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 102 | Autuada a Indicação nº 7/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 27/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 26, de 27/02/2024, ao Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 7, de 2024.
- OFSF 26/2024
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 102
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 7/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 102
- INS 7/2024
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:50