Projeto de Lei n° 397, de 2024
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alan Rick
- Último local:
- 11/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 397/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/02/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 397/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 397, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2024 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 397, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, que Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick, sob a Presidência Eventual do Senador Hamilton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 345-352 - DSF nº 44 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick, sob a Presidência Eventual do Senador Hamilton Mourão. |
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 153-154 - DSF nº 15 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 66-70 - DSF nº 102 | Autuado o Projeto de Lei nº 397/2024. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 397/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CRA | 10/04/2024 | Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024 | |
| EMENDA 2 / CRA - PL 397/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CRA | 10/04/2024 | Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024 | |
| EMENDA 3 / CRA - PL 397/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) (Ver outros) Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CRA | 10/04/2024 | Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 3
- Despacho:
- 27/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alan Rick
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Alan Rick (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/02/2024 - 06/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, MOTIVO, SECA
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 11/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, para prosseguimento da tramitação.
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Alan Rick, sob a Presidência Eventual do Senador Hamilton Mourão.
- Publicado no DSF Páginas 345-352 - DSF nº 44
- P.S 6/2024 - CRA
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 05/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024.
- 22/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2024.
- 20/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatoria avocada pelo Presidente, Senador Alan Rick.
- 06/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
- 28/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/02/2024.
Último dia: 06/03/2024.
- 27/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CRA.
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 153-154 - DSF nº 15
- 22/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 397/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 66-70 - DSF nº 102
- PL 397/2024
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 14:09
