Projeto de Lei n° 411, de 2024
Autoria: Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2613/2007
Assunto: Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 05/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 26/06/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 411/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 411/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 411/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 59/2026 - CDH
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 411 - 2024.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 59/2026-CDH de realização de audiência pública para instruir o projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 19 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS. |
| 24/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 13 | Autuado o Projeto de Lei nº 411/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 04/02/2026 - Redistribuição)
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASILO, ACOLHIMENTO, PESSOA IDOSA, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, SAUDE, INSTALAÇÕES, QUALIDADE DE VIDA, HIGIENE, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, DISPONIBILIDADE, EMPREGADO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
- Matérias relacionadas:
- 26/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 25/06/2026, em atendimento aos REQ 59/2026 - CDH e REQ 73/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14800&codcol=834
- 24/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 59/2026 - CDH e REQ 73/2026 - CDH prevista para a 44ª reunião, agendada para 25/06/2026, às 10h.
- 29/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 59/2026-CDH de realização de audiência pública para instruir o projeto.
- REQ 59/2026 - CDH
- 17/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:32.
- 28/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 04/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 22/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 05/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 04/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 19
- 23/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 411/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 13
- PL 411/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 09:38
