Projeto de Lei n° 418, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2015)

Ver também: PLS 393/2015

Iniciativa
Senador Reguffe (PDT/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10106/2018
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último local:
26/02/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
29/05/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 13:15

Identificação:
PL 418/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/02/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 393/2015 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
PL 418/2024
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto e contrário ao inciso II do caput e § 2º, ambos do art.15-A proposto no art. 2º, bem como aos art. 3º e 4º. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício nº 056/Pres.JLG/2024 - Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG
Autor:
Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
Moção de Apoio em favor da aprovação do Projeto de Lei que propõe alterações na Lei 8.808, de 19 de setembro de 1190, com o objetivo de garanti a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 14
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 393/2015
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 14
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 393/2015
Despacho:
26/02/2024
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Styvenson Valentim
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, SAUDE PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPETENCIA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INTERNET, INFORMAÇÕES, PACIENTE, CIRURGIA, EXAME MEDICO, DIVULGAÇÃO, DIRETRIZ, TRATAMENTO MEDICO, TRATAMENTO DE SAUDE, AMBITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
29/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2024.
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
17/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
19/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto e contrário ao inciso II do caput e § 2º, ambos do art.15-A proposto no art. 2º, bem como aos art. 3º e 4º.
Relatório Legislativo
01/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
26/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
26/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 393/2015
Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 14
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 14
PL 418/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2024 16:08