Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 61, de 2024
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 418/2024(Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/05/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 22/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 61/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 418/2024(Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:24. | Veja a tramitação
- 22/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:24.
- REQ 61/2024 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:21