Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 61, de 2024

Autoria
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 418/2024(Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/05/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
22/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-17 às 06:52

Identificação:
REQ 61/2024 - CAS
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 418/2024(Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:24. | Veja a tramitação
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:24.
REQ 61/2024 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 13:27