Projeto de Lei n° 442, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/02/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/02/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 442/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 442/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 110/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 442/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 110, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 314-316 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação, em 27/02/2024, o Requerimento nº 110, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 442, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 442, de 2024, ao Arquivo. |
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 284-287 - DSF nº 15 | Autuado o Projeto de Lei nº 442/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO, BENS, SERVIÇO, FUNÇÃO, PRAZO, INSTRUMENTO, PAGAMENTO
| Matéria |
|---|
| RQS 110/2024 |
- 28/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/02/2024 às 11h38
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/02/2024, o Requerimento nº 110, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 442, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 442, de 2024, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 314-316 - DSF nº 15
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 110, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 110/2024
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 442/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 284-287 - DSF nº 15
- PL 442/2024
Última atualização de dados legislativos: 15/03/2024 18:09