Projeto de Lei do Senado n° 230, de 1995
- Autoria
- Senador José Fogaça (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 230/1995
- Autor:
- Senador José Fogaça (MDB/RS)
- Data:
- 14/08/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 02/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21806 | A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 708, de 2005, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 230, de 1995, e o nº 43, de 2005 - Complementar, em virtude de serem incompatíveis os ritos de tramitação dos referidos Projetos. Nesses termos, as mencionadas proposições permanecem tramitando automaticamente, retornando o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 1995, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2005 - Complementar, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21133 | Leitura do Requerimento nº 708, de 2005, do Senador Gerson Camata, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 43, de 2005. (art. 258, do RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3488 | É lido e aprovado o Requerimento nº 108, de 2003, solicitando desarquivamento da matéria. A matéria retorna à CCJ, para completar sua tramitação. À CCJ. |
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 06/05/1999 - Redistribuição)
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 18/09/2001 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/10/2002 - Redistribuição)
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
- Senador João Capiberibe (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO, FOMENTO, SERVIÇO, ASSESSORIA, SELEÇÃO, RICO, ACOMPANHAMENTO, CONTAS, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, CREDITO, EMPRESA, VENDA MERCANTIL, PRAZO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, SOCIEDADE, FOMENTO, VENDA MERCANTIL, DEFINIÇÃO, DENOMINAÇÃO, FOMENTO, MERCADORIA, FOMENTO, COMERCIALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE, CEDENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, VERACIDADE, LEGITIMIDADE, LEGALIDADE, CREDITOS, VICIO REDIBITORIO. HIPOTESE, INSOLVENCIA, CONCORDATA, FALENCIA, DEVEDOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE FOMENTO MERCANTIL.
- Observações:
- (FIXA NORMAS SOBRE AS OPERAÇÕES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORING). (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E ORGANIZAR O CONSELHO FEDERAL DE FOMENTO MERCANTIL).
- 02/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 28/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
- Ação:
- Devolvido à SGM.
- 06/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 158, Ofício Conleg nº 17/2007, de 05.02.2007, da Consultoria Legislativa, solicitando o envio do presente Projeto àquele Órgão.
À Consultoria Legislativa.
- 02/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SGM
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 a 15, oferecidas ao Substitutivo ao Projeto no Turno Suplementar.
(Art. 84 , § 2º, III do RISF)
Ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma
- 13/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Capiberibe ter deixado de integrar o Senado Federal.
- 01/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguiento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador João Capiberibe, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 5 e 7; e pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma das Subemendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 14 e 15.
- 01/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 708, de 2005, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 230, de 1995, e o nº 43, de 2005 - Complementar, em virtude de serem incompatíveis os ritos de tramitação dos referidos Projetos.
Nesses termos, as mencionadas proposições permanecem tramitando automaticamente, retornando o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 1995, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2005 - Complementar, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 21806
- 01/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 708, de 2005, de tramitação conjunta.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 708, de 2005, do Senador Gerson Camata, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 43, de 2005. (art. 258, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21133
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 129/2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 18/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Capiberibe sem alteração no relatório que conclui pela aprovação das Emendas nºs 5 e 7; e pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma das Subemendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 14 e 15.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta a requerimento do Relator.
Ao gabinete do Relator, Senador João Capiberibe.
- 15/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação das Emendas nºs 5 e 7, e das Emendas 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 14 e 15.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Capiberibe, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 a 15, oferecidas ao Substitutivo ao Projeto no Turno Suplementar.
Ao Gabinete do Relator, Senador João Capiberibe.
- 23/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é encerrada a discussão da matéria, no turno suplementar, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 15.
A matéria é retirada de Pauta para instrução das Emendas oferecidas ao Substitutivo no Turno Suplementar.
Aguarda designação de Relator, em virtude de o ex-Senador Casildo Maldaner não mais pertencer a esta Casa.
A Presidência comunica a designação do Senador João Capiberibe para relatar as Emendas.
- 15/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 132 à 135, as Emendas nº 13 a 15, todas de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Aguardando emendas no Turno Suplementar.
- 09/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 119 à 131, as Emendas nº 3, de autoria dos Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Tião Viana, nº 4, de autoria do Senador Tião Viana, nº 5, de autoria dos Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Tião Viana, e nºs 6 a 12, todas de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Aguardando emendas no Turno Suplementar.
- 25/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 117 e 118, respectivamente, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Antero Paes de Barros.
Aguardando Emendas no Turno Suplementar.
- 19/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é adiada a discussão da matéria, a requerimento do Senador Tasso Jereissati.
- 14/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 108, de 2003, solicitando desarquivamento da matéria.
A matéria retorna à CCJ, para completar sua tramitação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3488
- 27/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 26/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 11/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), por uinanimidade, relatado pelo Senador Casildo Maldaner.
A matéria irá a turno suplementar na próxima reunião da Comissão, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
Anexado (fl. 190) cópia do Ofício nº 181/02-Presidência/CCJ, dirigido ao Presidente da Casa, para dar ciência a todos Senadores da aprovação do Substitutivo ao Projeto.
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Casildo Maldener.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Casildo Maldaner, para emitir relatório (art. 84, § 2º, R.I.S.F.).
- 22/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata, para redistribuição, por motivos de licença do Senador.
- 11/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para emitir relatório.
- 02/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino.
Matéria aguardando redistribuição.
- 18/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Ramez Tebet não mais pertencer à CCJ.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet, com o voto pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 12/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuída ao Senador Ramez Tebet para emitir relatório.
- 06/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara para redistribuição.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuída ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, COM COMPETENCIA TERMINATIVA.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA
CONTINUIDADE DA APRECIAÇÃO DO PROJETO EM CARATER
TERMINATIVO, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332
E 333 DO RISF.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 12/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA FOI APRESENTADO UM VOTO
EM SEPARADO, PELO SEN LUCIO ALCANTARA, CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA E OUTO VOTO EM SEPARADO PELO SEN BELLO PARGA
TAMBEM CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 12/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, TENDO A PRESIDENCIA
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 11/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 11/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 24/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 23/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 23/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ (CARATER TERMINATIVO),
ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, SENDO A ULTIMA DE MAIOR PERTINENCIA.
DCN2 15 08 PAG 13896.
- 14/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:22